O Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), instituído pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) em 2012, reconhece e premia iniciativas que contribuem para a disseminação da Educação Fiscal e para o fortalecimento da cidadania no Brasil. A premiação contempla projetos desenvolvidos por escolas e instituições, além de iniciativas de profissionais de imprensa e soluções tecnológicas, que promovem o conhecimento sobre a função social dos tributos, a transparência, o controle social e a importância da participação cidadã no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

      Em Santa Catarina, desde 2019, o Centro de Educação Fiscal do Estado de Santa Catarina (CECOP) atua na coordenação da avaliação dos projetos catarinenses inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Entre suas atribuições estão à orientação dos avaliadores e o acompanhamento das iniciativas inscritas, incluindo a realização de avaliações in loco de projetos desenvolvidos em diferentes municípios catarinenses. Esse trabalho contribui para o fortalecimento da Educação Fiscal no Estado e para a valorização de experiências que aproximam a sociedade das discussões relacionadas à arrecadação, à aplicação dos recursos públicos e ao exercício da cidadania. O protagonismo catarinense também se evidencia pela participação crescente no Prêmio. Em 2024, um projeto de Santa Catarina foi vencedor na categoria Instituições, demonstrando a relevância e a qualidade das iniciativas desenvolvidas no Estado.

      Nos anos de 2024 e 2025, Santa Catarina também se destacou nacionalmente pelo número de projetos submetidos ao PNEF, com 36 projetos inscritos em 2024 e 89 em 2025, ampliando significativamente a participação catarinense na premiação. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem como propósito valorizar e reconhecer projetos que abordam a Educação Fiscal e a função social dos tributos, incentivando práticas que promovam a participação cidadã, o controle social, a transparência e a melhoria da qualidade do gasto público. A iniciativa também busca fortalecer parcerias entre instituições e ampliar os conhecimentos da sociedade sobre Educação Fiscal, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres e de seu papel no acompanhamento das políticas públicas.

      Os projetos participantes podem abordar diferentes temas relacionados à Educação Fiscal, entre eles a função social dos tributos, o combate à sonegação e à corrupção, o cumprimento das obrigações tributárias, a importância da nota fiscal, a transparência e o controle das contas públicas, a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o exercício da cidadania. Ao reconhecer experiências que aproximam a população do conhecimento sobre a arrecadação e a utilização dos recursos públicos, o PNEF contribui para fortalecer uma cultura de participação, responsabilidade e controle social.

      Em Santa Catarina, o crescimento do número de projetos inscritos e a conquista de reconhecimento nacional demonstram o compromisso de escolas, instituições e profissionais catarinenses com a construção de uma sociedade mais consciente, participativa e comprometida com a gestão responsável dos recursos públicos.